📘 Lei das Finanças Públicas – Direito Financeiro
Lei nº 4.320/1964 | Atualizada até 2025
Esta apostila foi desenvolvida para quem busca estudo claro, prático e organizado do Direito Financeiro brasileiro, sendo especialmente indicada para concurseiros, estudantes e juristas, com destaque para a atuação no Direito Financeiro e no Direito Municipal.
O material apresenta a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em lei seca compilada, com atualização legislativa completa até o ano de 2025, garantindo fidelidade ao texto vigente e segurança jurídica.
Como diferencial, cada dispositivo legal é acompanhado de um espaço com linhas para anotações, permitindo ao leitor registrar observações, destaques para concursos, comentários técnicos e interpretações jurídicas. Esse formato favorece o estudo ativo, amplamente utilizado por concurseiros e estudantes que buscam melhor retenção do conteúdo.
A apostila não possui índice nem sumário, estimulando a leitura contínua e o estudo sistemático artigo por artigo, facilitando revisões rápidas e marcações estratégicas.
📚 Indicado para:
Concurseiros das áreas fiscal, administrativa e jurídica;
Estudantes de Direito, Administração e Contabilidade;
Advogados, assessores e gestores públicos;
Profissionais que atuam com orçamento, finanças e controle público.
Um material prático, atualizado e funcional.
| Number of Pages | 72 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A4 (210x297) |
| Binding | Spiral Binding |
| Paper Type | Uncoated offset 75g |
| Language | Portuguese |
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