📘 Lei de Acesso à Informação – LAI
Lei nº 12.527/2011 | Atualizada até 2025
Esta apostila foi elaborada para quem busca compreensão clara, prática e objetiva da Lei de Acesso à Informação, sendo especialmente indicada para concurseiros, estudantes e juristas, com destaque para a atuação no Direito Municipal e na Administração Pública.
O material apresenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) em lei seca compilada, com atualização legislativa completa até o ano de 2025, garantindo fidelidade ao texto vigente e segurança jurídica.
Como diferencial, ao lado de cada dispositivo legal há um espaço com linhas para anotações, permitindo ao leitor registrar observações, destacar pontos recorrentes em provas, fazer comentários técnicos e construir um material de estudo personalizado. Esse formato favorece o estudo ativo, amplamente utilizado por concurseiros e estudantes que buscam melhor retenção do conteúdo normativo.
A apostila não possui índice nem sumário, estimulando a leitura contínua e o estudo sistemático artigo por artigo, facilitando revisões rápidas e marcações estratégicas.
📚 Indicado para:
Concurseiros das áreas administrativa, jurídica e de controle
Estudantes de Direito e áreas afins
Advogados, assessores jurídicos e gestores públicos
Profissionais que atuam com transparência, controle e políticas públicas
Um material prático, atualizado e funcional, ideal para quem deseja estudar a LAI com organização, profundidade e foco em resultados.
| Number of Pages | 31 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A4 (210x297) |
| Binding | Spiral Binding |
| Paper Type | Uncoated offset 75g |
| Language | Portuguese |
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