Medidas de segurança e seu aspecto temporal

É visto que a aplicação das medidas de segurança vem sendo executada com mais frequência no nosso ordenamento, mas vale salientar que não existe prazo máximo para a execução da mesma, muitas vezes tornando-se uma pena de caráter perpétuo. O presente trabalho retrata as Medidas de Segurança e seu aspecto temporal, com enfoque na vedação à prisão perpétua no Brasil. Pretende-se discutir sobre o prazo máximo das medidas de segurança de tratamento ambulatorial e internação compulsória, que por não haver expressa previsão legal do tempo de execução de tais medidas, o intérprete acaba por aplicar de forma discricionária e imprecisa, resultando numa medida imposta ilimitadamente, de forma vitalícia. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a desarrazoabilidade da duração das medidas de segurança diante da vedação constitucional da aplicação de penas de caráter perpétuo, revisando a literatura e a jurisprudência existentes a respeito do tema proposto, descrevendo a forma da execução da medida de segurança, realizando uma reflexão acerca da razoabilidade e da proporcionalidade do prazo da medida de segurança sob o viés da integralização do individuo à sociedade.