
O nome é a parte integrante do direito da personalidade, que irá individualizar cada pessoa no seu meio familiar e social.
São dois elementos que constitui o nome, o prenome e o patronímico. O prenome é escolhido de forma livre, podendo ser simples ou composto. Já o patronímico é o nome da família, de forma coloquial denominado sobrenome.
Embora o nome siga o princípio da inalterabilidade, há a possibilidade de alteração.
ISBN | 978-65-002-5851-6 |
Number of Pages | 137 |
Edition | 1 (2021) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback |
Color | Black and White |
Paper Type | Uncoated offset 90g |
Language | Portuguese |
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