Nacionalidade

Name: Nacionalidade
Author: Olanira Anversi
ISBN: 9786500136036

migração e estatuto de igualdade

By Olanira Anversi

Book code: 349486

Synopsis

A nacionalidade um direito fundamental da pessoa humana sendo uma garantia constitucional e protegida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, será através dela que o indivíduo se ligará a um Estado para obtenção de direitos e proteção diplomática.

Com relação ao tratamento dado aos portugueses com residência no Brasil, definido pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que estabelece o Estatuto de Igualdade, desde que siga o princípio de reciprocidade de tratamento, garante aos portugueses tratamento equiparado aos brasileiros naturalizados, sem a perda de sua nacionalidade de origem, desde que preencha os requisitos constitucionais e requeira junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o benefício.

Features

ISBN	978-65-001-3603-6
Number of Pages	115
Edition	1 (2020)
Format	Pocket (105x148)
Binding	Paperback without Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Olanira Anversi

Sou autora apaixonada por poesia e escrita criativa, e encontrei na palavra um caminho de expressão profunda da alma e da natureza. Meus livros refletem sentimentos, espiritualidade e beleza poética. Publico com amor no Clube de Autores, compartilhando versos que tocam o coração e inspiram a vida.

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