Multiparentalidade:

Uma Modalidade Familiar em Ascensão

By Eduardo Karam Santos de Moraes

Book code: 622695

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O presente estudo tem como finalidade discutir e comprovar, por meio de fundamentos jurídicos, o reconhecimento da multiparentalidade com todos os efeitos decorrentes da relação parental. Visa demonstrar a possibilidade da existência de múltiplos vínculos parentais em relação ao estado de filiação, sendo ela presumida, biológica ou afetiva, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras Leis relacionadas ao tema, como a Lei nº 6.015 de 1973 de Registros Públicos a qual é considerada de suma importância para o esclarecimento mais aprofundado da matéria, com o objetivo de demonstrar que é possível existir a parentalidade socioafetiva bem como a dupla paternidade e/ou maternidade no campo jurídico brasileiro, apresentando várias jurisprudências. Tem-se observado que o reconhecimento jurídico da Multiparentalidade gera efeitos à relação parental e vem sendo considerada como a medida jurídica mais adequada para a satisfação das partes envolvidas.

Features

ISBN 9786550231798
Number of Pages 43
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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