O Inquérito Policial como meio de prova

By Eduardo Karam Santos de Moraes

Book code: 622694

Categories

Criminal law, Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

Hoje muito se discute sobre as características do Inquérito Policial, pelo fato de ser inquisitivo e não respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa conquistados na Constituição Federa. Sendo o Estado possuidor do "jus puniendi", vale-se de dois organismos: a Polícia e o Ministério Público, o que em geral, dificulta o trabalho e investigação, pois a Polícia, tendo o poder instaurá-lo do jeito que melhor aprouver, deixa o indiciado com direito de defesa somente na fase judicial, o que é constrangedor para o envolvido, cujos princípios e garantias constitucionais ficam lesados. Assim, pretende-se com este estudo apresentar, de forma clara e objetiva, as características e elementos constitutivos do Inquérito Policial por prisão em flagrante, os prós e contras, analisando sua situação nos dias atuais para tornar mais célere o processo penal na sua fase investigatória e dar prosseguimento aos trabalhos de apuração. A pesquisa é relevante no contexto jurídico, pois se destina tanto ao acadêmico como ao operador de direito, ainda não afeito aos procedimentos do processo penal. Serve como norte para um melhor entendimento sobre a sistemática do inquérito policial no contexto da Segurança Pública, posto este é o processo preparatório, de caráter predominantemente inquisidor, onde apenas, se apuram os fatos, em busca da verdade.

Features

ISBN 9786550231750
Number of Pages 50
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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