O abandono de lar e o usucapião pró-moradia:

o renascimento da inconstitucional culpa conjugal

By Marcelo Luiz Moura Mangabeira

Book code: 661995

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma geral o instituto da usucapião sob o aspecto material e principalmente tratar dos requisitos da usucapião familiar, mormente o polêmico abandono de lar, haja vista o mesmo trazer à tona algo que para doutrina e jurisprudência após a edição da EC 66/2010 já havia sido consolidado, que é a impossibilidade de se discutir a culpa pelo fim do relacionamento. Tal requisito também pune financeiramente o cônjuge que do lar tenha saído nos termos do Código Civil, não levando em conta o estabelecido anteriormente no pacto antenupcial, causando assim grande insegurança jurídica.

Features

ISBN 9786550232092
Number of Pages 137
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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