O abuso da imunidade tributária

By Filipe Reis Caldas, Mirela Reis Caldas

Book code: 553489

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

Nesta obra, almejou-se discutir e delinear arquétipos das várias espécies constitucionais da imunidade tributária, tendo como parâmetro os preceitos sobre a configuração do abuso no exercício desse direito por certa parcela dos contribuintes.

Sendo assim, explicou-se o conceito de norma imunizante, passando por cada uma das imunidades, até chegar a seu abuso, usando como referência os direitos Tributário e Civil.

Percorreram-se, para tanto, reflexões sobre possíveis soluções para os problemas apontados na aplicação da norma pelos contribuintes, tendo em vista que cada imunidade carrega sua própria problemática e desdobramento no ordenamento jurídico brasileiro.

Features

ISBN 9786586507843
Number of Pages 80
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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