Nesta obra, almejou-se discutir e delinear arquétipos das várias espécies constitucionais da imunidade tributária, tendo como parâmetro os preceitos sobre a configuração do abuso no exercício desse direito por certa parcela dos contribuintes.
Sendo assim, explicou-se o conceito de norma imunizante, passando por cada uma das imunidades, até chegar a seu abuso, usando como referência os direitos Tributário e Civil.
Percorreram-se, para tanto, reflexões sobre possíveis soluções para os problemas apontados na aplicação da norma pelos contribuintes, tendo em vista que cada imunidade carrega sua própria problemática e desdobramento no ordenamento jurídico brasileiro.
| ISBN | 9786586507843 |
| Number of Pages | 80 |
| Edition | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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