O guia prático e definitivo sobre o Direito do Trabalho na aviação civil brasileira.
Compreender o Direito do Trabalho no setor aeronáutico exige ir além das regras gerais da CLT. Esta obra oferece uma análise prática, doutrinária e jurisprudencial detalhada sobre os direitos, deveres e particularidades do trabalho aéreo e terrestre.
O autor e jurista Sergio Fonseca Iannini soluciona as principais dúvidas do foro trabalhista, estabelecendo a distinção essencial entre o regime dos aeronautas (tripulantes regidos pela Lei nº 13.475/2017) e dos aeroviários de solo (trabalhadores de pista, rampa e manutenção regidos pelo Decreto nº 1.232/1962).
Destaques da obra:
• Análise das normas da ANAC (RBAC 117) e o gerenciamento do risco de fadiga humana;
• Aplicação prática da Súmula 447 e do Tema 129 do TST (periculosidade e variáveis);
• Regras de jornada de pista (art. 20 do Decreto 1.232/62), limites de voo e de pousos;
• Critérios para apuração do trabalho noturno no fuso da base e no horário local;
• Guia de liquidação de sentença, parâmetros de cálculo e prova digital aeronáutica;
• Checklists e modelos de pedidos e dispositivos para petições e sentenças.
Livro integrante da Coleção Direito Aplicado, dirigido a advogados, magistrados do Trabalho, peritos, estudantes e a toda a classe aeronáutica que busca precisão técnica e prática na área.
| ISBN | 9786502389508 |
| Number of Pages | 90 |
| Edition | 1 (2026) |
| Language | Portuguese |
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