Neste meu livro: O Instituto da Audiência de Custódia, eu fiz uma análise sobre sua função que é: de garantir direitos humanos, verificar a legalidade da prisão e evitar abusos como tortura, assegurando um primeiro contato digno do preso com a justiça, onde se decide sobre a liberdade provisória e a aplicação de medidas cautelares,protegendo a dignidade e a liberdade, como destacam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
| ISBN | 9786501879222 |
| Number of Pages | 111 |
| Edition | 1 (2025) |
| Language | Portuguese |
Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]
Click Login to leave your comment on the book.