Notice
O licenciamento ambiental no Brasil não é apenas uma formalidade administrativa, mas um pilar da política ambiental nacional, essencial para a sustentabilidade do desenvolvimento. Ele articula o conhecimento técnico-científico com a responsabilidade social e o dever constitucional de proteger o meio ambiente, assegurando que o uso dos recursos naturais ocorra de forma racional e equilibrada. A sua efetividade representa, portanto,um indicador de maturidade institucional e de compromisso ético do Estado e da sociedade brasileira com as gerações presentes e futuras.
| ISBN | 978-65-266-6167-3 |
| Number of Pages | 35 |
| Edition | 1 (2025) |
| Format | Pocket (105x148) |
| Binding | Paperback without Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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