O Poder de Tributar

Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal

By Lírio Amaro Damary

Book code: 1065337

Categories

Organizations and institutions, Administrative law and regulatory practice, Constitution, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

O poder de tributar constitui uma das manifestações mais intensas da autoridade estatal, pois permite ao Estado alcançar diretamente o patrimônio, a renda e as atividades econômicas dos indivíduos. Mas esse poder não é absoluto. Sua legitimidade depende dos limites impostos pela Constituição, pelos direitos fundamentais, pela igualdade, pela segurança jurídica, pela proporcionalidade e pelos princípios que estruturam o Estado de Direito.

Em O Poder de Tributar — Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal, Lírio Amaro Damary investiga a formação, a estrutura e os limites jurídicos do poder fiscal, examinando a transformação do poder estatal em competência tributária e os mecanismos destinados a impedir que a tributação se converta em arbitrariedade.

A obra percorre temas como legalidade, capacidade contributiva, justiça fiscal, proteção contra a surpresa tributária, confisco, liberdade, patrimônio, atividade econômica, fiscalização, discricionariedade administrativa, controle judicial, devido processo, prova, interpretação, igualdade material, excesso tributário e responsabilidade do Estado.

Mais do que examinar a tributação como simples instrumento de arrecadação, o livro investiga uma questão fundamental: até onde pode avançar o Estado quando exerce o poder de tributar?

A resposta conduz ao núcleo da obra: o poder de tributar somente permanece legítimo quando encontra seus próprios limites no Direito.

Features

Number of Pages 511
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 90g
Language Portuguese

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Talk to the Author

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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