Regime Jurídico-Administrativo e Limitação do Poder

Fundamentos da Atuação Estatal

By Lírio Amaro Damary

Book code: 1063546

Categories

Public relations & management, Organizations and institutions, Ethics, Administrative law and regulatory practice, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

O poder estatal não existe fora do Direito. Ele é instituído, organizado e limitado por uma ordem jurídica que também define as responsabilidades daqueles que o exercem.

Em Regime Jurídico-Administrativo — Poder, Legalidade e Responsabilidade Institucional, Lírio Amaro Damary analisa os fundamentos jurídicos da atuação estatal e a relação entre poder, legalidade, competência, discricionariedade, controle e responsabilidade.

A obra compreende o regime jurídico-administrativo como uma estrutura destinada não apenas a permitir a atuação do Estado, mas também a condicioná-la, legitimá-la e submetê-la a limites jurídicos.

Ao examinar segurança jurídica, confiança, continuidade institucional e legitimidade, o livro demonstra que a autoridade administrativa somente encontra fundamento legítimo quando o exercício do poder permanece vinculado ao Direito e orientado à finalidade pública.

Uma reflexão sobre os limites jurídicos do poder e sobre as condições que tornam legítima a atuação estatal.

Features

Number of Pages 482
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 90g
Language Portuguese

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Talk to the Author

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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