O Regime Administrativo

Estruturas Fundamentais do Regime Jurídico Administrativo

By Lírio Amaro Damary

Book code: 1025462

Categories

Organizations and institutions, Ethics, Administrative law and regulatory practice, Constitution, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

O REGIME ADMINISTRATIVO*

O exercício do poder público exige fundamentos jurídicos que justifiquem sua existência, orientem sua atuação e estabeleçam os limites de sua legitimidade.

Nesta obra, Lírio Amaro Damary examina as estruturas fundamentais do Regime Administrativo, investigando a relação entre as prerrogativas do Estado e as sujeições da Administração Pública.

A partir de uma abordagem conceitual e sistemática, são examinados o interesse público, a legalidade, a juridicidade, a discricionariedade, o controle administrativo, a responsabilidade estatal e a segurança jurídica.

Mais do que apresentar institutos do Direito Administrativo, o livro procura compreender a lógica jurídica que os conecta e as condições que tornam legítimo o exercício da autoridade pública.

*Uma investigação sobre como o Direito permite ao Estado exercer seu poder sem se afastar dos limites que fundamentam sua legitimidade.

Features

Number of Pages 550
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 90g
Language Portuguese

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Talk to the Author

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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