Este livro analisou a evolução dos direitos do empregado doméstico na legislação brasileira destacando sua origem, que se deu após a abolição da escravatura, dando especial destaque à discriminação a que foram subjugados ao longo dos anos, tanto por parte da sociedade como do próprio legislador. Além disso, visa demonstrar a grande inovação que ocorreu para essa classe trabalhadora com o advento da Emenda Constitucional n° 72 que expandiu significativamente os seus direitos evidenciando também a Lei Complementar 150/2015 que regulamentou tais direitos.
| ISBN | 978-85-923795-1-3 |
| Number of Pages | 101 |
| Edition | 1 (2017) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Estucado Mate 150g |
| Language | Portuguese |
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