O número crescente e alarmante de acidentes de trabalho justifica o estudo acerca da responsabilidade civil do empregador pela reparação dos danos sofridos. Assim, para que seja possível a análise deste tema, necessário o estudo acerca da responsabilidade civil, seu conceito, evolução e requisitos. Após, aborda-se o tema afeto ao acidente de trabalho, momento em que se busca a identificação de sua ocorrência, os requisitos necessários à sua configuração e a forma de registro de sua ocorrência. A pesquisa realizada caracteriza-se como bibliográfica, mediante estudo de legislação, doutrina e jurisprudência. Como conclusão, verifica-se a possibilidade de responsabilização do empregador pelo acidente de trabalho após a constatação dos requisitos da responsabilidade civil, quais sejam, dano, nexo de causalidade e dolo ou culpa, salvo nos casos de responsabilidade objetiva, em que não há necessidade de comprovação do elemento subjetivo.
(PALAVRAS-CHAVE) direito do trabalho – responsabilidade civil – acidente do trabalho.
| ISBN | 978-65-266-6838-2 |
| Number of Pages | 205 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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