Tributação, Estado e Sociedade

Fundamentos Jurídicos da Relação Tributária

By Lírio Amaro Damary

Book code: 1065599

Categories

Organizations and institutions, History and philosophy, Administrative law and regulatory practice, Constitution, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

A tributação costuma ser apresentada como instrumento de arrecadação destinado ao financiamento das atividades do Estado. Essa perspectiva, embora necessária, não é suficiente para compreender a natureza jurídica da relação tributária.

Esta obra parte de uma questão fundamental: quais são os fundamentos jurídicos que legitimam a relação tributária entre Estado e sociedade e quais limites condicionam o exercício do poder de tributar?

A investigação percorre a formação do poder estatal e sua transformação em competência jurídica, a constituição da relação tributária, a posição jurídica do Estado e do contribuinte, a obrigação tributária e seus desdobramentos, os princípios da legalidade, igualdade e capacidade contributiva e as limitações constitucionais ao poder de tributar.

A análise alcança também a administração tributária, os efeitos sociais e institucionais da tributação e os mecanismos que preservam o equilíbrio entre o interesse coletivo e os direitos individuais.

Mais do que examinar a tributação como mecanismo de transferência de recursos, a obra procura compreendê-la como uma relação jurídica na qual o Estado exerce poder, mas permanece submetido ao Direito.

O poder de tributar encontra sua legitimidade não simplesmente na capacidade estatal de exigir, mas na existência de uma ordem jurídica que fundamenta, condiciona e limita essa exigência.

Features

Number of Pages 505
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Estucado Mate 90g
Language Portuguese

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Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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