A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos à luz dos princípios constitucionais, expondo o seu conceito, natureza, fundamento constitucional, classificação e pressupostos, bem como as providências para garantir o adimplemento da obrigação alimentar. Expõe também a importância dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Solidariedade Familiar. Tem como objetivo, de maneira mais específica, demonstrar que a maioridade civil, por si só, não gera automaticamente a exoneração do dever dos pais de prestar alimentos aos filhos, pois tal obrigação persiste enquanto existir o binômio necessidade do alimentado e possibilidade financeira do alimentante. Assim, são analisadas as hipóteses em que os filhos maiores têm direito ao recebimento da verba alimentar. Toda a abordagem é feita com base na legislação brasileira, doutrina e jurisprudência.
| ISBN | 9786586507881 |
| Seitenanzahl | 108 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]
Klicken Sie auf Anmeldung und hinterlassen Sie Ihren Kommentar zum Buch.