A responsabilidade civil do estudante de IES pública por dano ao erário decorrente do abandono culposo ou do prolongamento indefinido do curso de graduação

Name: A responsabilidade civil do estudante de IES pública por dano ao erário decorrente do abandono culposo ou do prolongamento indefinido do curso de graduação
Author: Anderson Jorge Dias Cordeiro
ISBN: 9786598260002

Von Anderson Jorge Dias Cordeiro

Buchcode: 641420

Klappentext

A presente obra buscará demonstrar a plausibilidade jurídica do ajuizamento de ação ressarcitória pelo Estado-administração contra o estudante que, beneficiário de serviço público de educação superior, causa dano ao erário quando deixa culposamente de concluir sua graduação ou prolonga indefinidamente seu término, desperdiçando a verba pública empregada na sua formação acadêmica. Para isso levantará as teses da omissão culposa e do abuso de direito para enquadrar as situações em epígrafe na hipótese da responsabilidade civil por ato ilícito, concluindo pelo cabimento da pretensão indenizatória estatal.

Merkmale

ISBN	9786598260002
Seitenanzahl	43
Ausgabe	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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A responsabilidade civil do estudante de IES pública por dano ao erário decorrente do abandono culposo ou do prolongamento indefinido do curso de graduação

Von Anderson Jorge Dias Cordeiro

Kategorien

Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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