Análise jurídica dos Impactos do ICMS no preço do petróleo no Brasil

A população foi severamente afetada com os aumentos exorbitantes dos combustíveis nos últimos anos. Para justificar, o governo federal tenta culpar a carga tributária, especialmente, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visto que, é de competência dos Estados. Por conta disso, já há Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir/congelar esse imposto. A partir disso, levanta-se o questionamento, se realmente, é a incidência do ICMS, que impacta na elevação no preço do combustível. Utilizando-se o método científico dedutivo e como método procedimental as pesquisas bibliográfica e documental, tem como objetivo, demonstrar que o ICMS não é o responsável, unicamente, pelo alta dos preços dos combustíveis, e, como objetivos específicos, busca-se conhecer as peculiaridades do ICMS genérico e sobre o combustível, além de especificar a relação da Petrobrás com o preço do combustível e identificar a Política de Preços de Paridade Internacional no mercado doméstico. Concluiu-se, que, são outros fatores que impactam diretamente no mercado interno, no aumento desses preços, tais como o valor do dólar e o preço do barril no mercado internacional, já que o governo resolveu adotar Política de preços de paridade internacional ("PPI"), sem nenhum mecanismo que vise suavizar as flutuações dos preços dos combustíveis ou adote um fundo de estabilização.