A lei constitui um dos principais instrumentos de organização da vida em sociedade. Por meio dela, as relações humanas recebem parâmetros de conduta, as responsabilidades são definidas, os conflitos encontram mecanismos de resolução e o exercício do poder passa a estar sujeito a limites jurídicos.
Em **A Lei como Instrumento de Organização Social — Fundamentos Jurídicos da Normatividade**, Lírio Amaro Damary investiga os fundamentos que sustentam a existência, a validade e a função social da lei. A obra examina as relações entre poder, autoridade, legitimidade, justiça, liberdade e segurança jurídica, demonstrando que a organização normativa não se resume à produção de regras, mas exige coerência, previsibilidade e condições institucionais para sua aplicação.
Ao longo de 22 capítulos, o leitor é conduzido a uma reflexão sistemática sobre a formação histórica da lei, sua capacidade de coordenar a convivência coletiva, seus limites diante da liberdade humana e os desafios impostos pela complexidade das sociedades contemporâneas.
Mais do que examinar a lei como expressão formal da autoridade, esta obra propõe compreender seus fundamentos jurídicos e sua responsabilidade na construção de uma ordem social estável, legítima e comprometida com a proteção dos direitos.
Uma reflexão sobre o papel da lei na organização da sociedade e sobre os fundamentos que permitem ao Direito orientar a convivência humana, limitar o poder e sustentar a continuidade das instituições.
| Seitenanzahl | 455 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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