A presente obra versa sobre o instituto jurídico da prisão, seja lato sensu, seja stricto sensu, tendo como foco principal as prisões cautelares previstas no ordenamento jurídico processual penal brasileiro. A prisão cautelar, nos dias atuais funciona como verdadeiro instrumento para assegurar a ordem jurídica nacional e também para que o estado possa exercer a pretensão punitiva de forma regular, sendo que diversas dessas medidas prisionais cautelares podem ser consideradas como instrumentos de lisura procedimental, seja investigativa, seja processual, além de seu caráter provisório. Ressalta-se que as prisões cautelares no âmbito processual penal funcionam como tutela cautelar, conceito importado do processo civil, ao passo que ao decretar a prisão preventiva o juiz antecipa provável resultado da tutela pretendida, neste pelo estado.
| ISBN | 9786550230920 |
| Seitenanzahl | 110 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]
Klicken Sie auf Anmeldung und hinterlassen Sie Ihren Kommentar zum Buch.