DIREITO DIGITAL E TECNOLOGIA

Vivemos uma era de transformação digital sem precedentes na história da humanidade. A inteligência artificial, a proteção

de dados pessoais, as redes sociais e a cibersegurança não são mais temas de nicho técnico, mas questões centrais que

afetam diretamente os direitos fundamentais, a economia e a democracia.

No Brasil, 2024 e 2025 marcaram pontos de inflexão regulatória. A aprovação da Lei 14.711/2024 estabeleceu o primeiro

marco legal dedicado à inteligência artificial, definindo direitos, deveres e responsabilidades para o desenvolvimento e uso

de sistemas automatizados. A LGPD, após seus primeiros anos de vigência, amadureceu com intensa fiscalização da ANPD

e jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Paralelamente, o debate sobre a regulação das redes sociais ganhou

nova urgência com discussões sobre moderação de conteúdo, fake news e a responsabilidade das plataformas digitais.

Este livro propõe-se a oferecer uma análise abrangente e atualizada desses temas interconectados, destinada a advogados,

juristas, profissionais de tecnologia, compliance officers e estudantes que buscam compreender o cenário jurídico digital

brasileiro.

A obra está organizada em seis capítulos. O primeiro estabelece os fundamentos do direito digital, examinando o Marco

Civil da Internet e os princípios que norteiam a regulação tecnológica. O segundo capítulo analisa em detalhe a Lei

14.711/2024, seus sistemas de classificação de risco, direitos dos titula