OS DIREITOS DO PASSAGEIRO AEREO NO BRASIL

O transporte aéreo tornou-se essencial na sociedade contemporânea, seja para fins turísticos, profissionais ou pessoais. No entanto, a relação entre companhias aéreas e passageiros é frequentemente marcada por desequilíbrios de informação e poder, resultando em violações sistemáticas dos direitos do consumidor.

Este livro nasce da necessidade de oferecer um guia completo, acessível e atualizado sobre os direitos do passageiro aéreo no Brasil, fundamentado na legislação vigente — especialmente a Resolução ANAC nº 400/2016, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil — e enriquecido pela análise da jurisprudência mais recente dos tribunais superiores.

A Resolução ANAC 400/2016 representou um marco na regulação do setor, estabelecendo direitos claros em situações de atraso, cancelamento, overbooking e problemas com bagagem. No entanto, a aplicação dessas normas no cotidiano ainda enfrenta obstáculos, exigindo do passageiro conhecimento de seus direitos e das vias de reclamação disponíveis.

Paralelamente, o Código de Defesa do Consumidor impõe às companhias aéreas responsabilidade objetiva pelos danos causados, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recentemente, em janeiro de 2026, o STJ reafirmou que o dano moral em casos de atraso de voo não é presumido, exigindo prova concreta da lesão extrapatrimonial — entendimento que será aprofundado nesta obra.

Esta 2ª edição, atualizada para 2026, incorpora as mais recentes decisões judiciais, inc