No presente trabalho serão abordadas a norma jurídica, sua estrutura e importância no ordenamento, as lacunas do direito e suas espécies, sob a perspectiva da interpretação teleológica e à luz do princípio da efetividade a fim de demonstrar que a aplicação do artigo 523 §1º do NCPC (antigo 475-J) representa uma evolução necessária que permite a concreção da razoável duração do processo, celeridade, efetividade, e, sobretudo da dignidade da pessoa humana além de traduzir-se em uma perspectiva instrumental do próprio processo enquanto meio para alcançar a tutela jurisdicional.
| ISBN | 9786550231606 |
| Seitenanzahl | 70 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]
Klicken Sie auf Anmeldung und hinterlassen Sie Ihren Kommentar zum Buch.