Aportes evolutivos e principiológicos do direito penal contemporâneo

O presente trabalho surgiu a partir de uma análise evolutiva do direito penal, com especial atenção à evolução da definição de bem jurídico penal relevante.

Foi feita uma análise dos sistemas penais, especialmente sobre a ótica dos princípios que regem do Direito Penal. Pelo estudo da temática, verificou-se que, apesar da constante evolução do próprio sistema punitivo, bem como da conceituação do que seriam bens jurídicos relevantes para uma determinada sociedade em algum período de tempo, existem limitações à atividade punitiva.

O Estado surgiu como forma de proteger os indivíduos um dos outros, entretanto, foi preciso limitar a própria atuação estatal para proteger esses mesmos indivíduos das possíveis arbitrariedades estatais.

A partir de uma evolução histórica dos princípios protetores e reguladores do Direito Penal, é possível concluir que, apesar de não existir um conceito definido e restrito de bem jurídico relevante, tratam-se de valores indispensáveis a uma determinada sociedade.

Em que pese a difícil definição de quais bens são juridicamente relevantes, é possível afirmar quais não são, como a proteção de interesses meramente privados, especialmente se forem unicamente econômicos.