O objetivo da presente obra é o estudo acerca dos diversos conceitos de consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, tanto o conceito clássico como o por equiparação, fazendo a conexão com o contrato de leasing entre empresários para demonstrar, através do enquadramento do arrendatário no conceito de consumidor, a possibilidade do código em comento dirimir essa relação contratual, como forma de tornar a relação entre o arrendatário e o arrendador mais igualitária. Isso torna-se necessário pois o Código Civil quando trata da tutela comercial, que é a parte utilizada nessa relação quando o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável, não é suficiente para coibir as inúmeras atitudes abusivas que o arrendador comete.
| ISBN | 9786550231507 |
| Seitenanzahl | 102 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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