O estudo lança luzes acerca de aspectos fundamentais atinentes aos concursos públicos, enquanto forma de provimento e acesso a cargos e empregos públicos estabelecida na Constituição Federal. Diante da irrefutável relevância do escorço histórico para introdução da temática, foi estabelecida uma ponte entre o Estado Patrimonialista e o Estado Gerencial, reconhecidamente como aquele em que se pauta a eficiência administrativa. Do mesmo modo, como não poderia deixar de ser, foi feito um passeio sobre os princípios que se relacionam intrinsecamente aos concursos públicos.
Evidenciou-se a tendência adotada pelo Poder Judiciário de salvaguardar direitos e garantias constitucionalmente insculpidas, utilizando-se da técnica da ponderação para decidir casos emblemáticos sobre a matéria
| ISBN | 9786550231736 |
| Seitenanzahl | 52 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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