Direitos do Trabalhador Motociclista

Periculosidade, entregadores, vendedores externos e prova

Von SERGIO FONSECA IANNINI

Buchcode: 1061666

Kategorien

Zivilrecht, Verwaltungsrecht und Regulierungspraxis, Rechtsanwälte und Richter, Recht, Verwaltung

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Klappentext

Quem trabalha sobre duas rodas sustenta a rotina de farmácias, restaurantes, distribuidoras e lojas — e enfrenta todos os dias um risco que não desaparece porque a entrega chegou no horário. Este livro explica, com linguagem direta e fontes verificáveis, o que a lei assegura a motoboys, entregadores, motofretistas e vendedores externos.

O ponto de partida é o adicional de periculosidade do art. 193, § 4º, da CLT: a tese do TST no Tema 101, as exceções do novo Anexo V da NR-16 (Portaria MTE nº 2.021/2025) e a controvérsia da ADPF 1.337 no STF. Daí a obra percorre toda a relação de trabalho: vínculo, trabalho por aplicativo, comissões e base de cálculo, reflexos, jornada, descanso, segurança, acidente, benefício previdenciário e reparação civil, além de prova documental e digital, perícia, audiência, negociação coletiva e gestão nas empresas.

Dezesseis casos hipotéticos comentados e quinze modelos completos — solicitação de laudo, diário de atividades, matriz de prova, quesitos periciais, memória de cálculo, roteiro de audiência — transformam fundamento em providência. Cada afirmação é sustentada em nota de rodapé pelo dispositivo exato de lei, súmula ou precedente. Volume da Coleção Direito Aplicado, para trabalhadores, sindicatos, advogados e empresas.

Merkmale

ISBN 9786502437735
Seitenanzahl 130
Ausgabe 1 (2026)
Sprache Portugiesisch

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SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

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