Estudos de Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas

A presente edição é publicada em um contexto particularmente relevan-te. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura uma nova etapa na estrutura do sistema tributário nacional, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo, trazendo consigo desafios in-terpretativos, operacionais e institucionais que demandam análise aprofun-dada por parte da comunidade acadêmica e profissional.

É nesse cenário que se insere esta obra, fruto de um esforço coletivo que reúne diferentes experiências e perspectivas. Os textos aqui publicados con-templam produções de membros do GPEDTRS, contribuições de autores que participaram, no ano de 2025, do 2º Congresso Empresarial Tributário e Contábil da Paraíba (CETC-PB), bem como trabalhos desenvolvidos por discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Univer-sidade Federal da Paraíba e por profissionais atuantes nas áreas tributária e contábil. Essa diversidade de origens enriquece o debate e amplia o alcance das reflexões propostas.

A coletânea reflete, assim, a proposta do grupo de pesquisa de analisar o Direito Tributário para além de sua dimensão normativa, compreendendo-o em suas múltiplas repercussões socioeconômicas. Os estudos abordam temas atuais e relevantes, que dialogam com as transformações promovidas pela reforma tributária, evidenciando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e conectada à realidade prática.