O livro tem como objetivo analisar o instituto da estabilidade previsto no art. 41 da CRFB, na redação que lhe deu a EC 19/98, e sua (não) aplicação aos empregados públicos celetistas, especialmente aos empregados celetistas das fundações públicas de direito privado, à luz da doutrina majoritária e da jurisprudência do STF.
Nesse intuito, tecemos breves considerações sobre a estrutura da Administração Pública e suas entidades, os servidores públicos, as fundações públicas e a histórica divergência acerca de sua natureza jurídica. Além disso, analisamos brevemente o instituto da estabilidade na ótica da legislação trabalhista e a Súmula 390 do TST, pontuando sua inadequação frente à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal.
| ISBN | 9786550231330 |
| Seitenanzahl | 136 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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