A presente obra objetiva, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, traçar os limites do direito fundamental à inviolabilidade domiciliar e sua relativização na hipótese de flagrante delito de tráfico de drogas. Trata do conceito de domicílio na ordem jurídica brasileira de forma explicativa. Da mesma forma, os casos previstos na Constituição Federal para seu afastamento, dando-se ênfase para o flagrante delito. Igualmente, as hipóteses de flagrante delito previstas no Código de Processo Penal e também aquelas reconhecidas pela jurisprudência. Por fim, elenca as situações mais cotidianas da prática policial as quais já existe posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre a possibilidade (ou não) de ingresso em domicílio sem prévia ordem judicial.
| ISBN | 9786550230951 |
| Seitenanzahl | 152 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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