O crime constitui uma das mais complexas construções do Direito Penal. Antes de punir, o Estado precisa demonstrar que determinada conduta pode ser juridicamente reconhecida como crime e que sua atribuição a uma pessoa atende a critérios rigorosos de legalidade, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Em O Crime — Estruturas Fundamentais do Direito Penal, Lírio Amaro Damary examina a estrutura jurídica que transforma um acontecimento humano em fato penalmente relevante. A obra percorre a conduta, a tipicidade, o dolo e a culpa, a relação entre conduta e resultado, a ilicitude, as causas de justificação, a culpabilidade, o erro, a tentativa, a consumação, a autoria, a participação, o concurso de crimes e o bem jurídico penal.
A análise avança ainda sobre os limites da criminalização, a responsabilidade pessoal, as estruturas organizacionais e as transformações tecnológicas, preservando uma questão central: como proteger a sociedade sem converter o poder de punir em instrumento arbitrário?
O livro apresenta o crime não apenas como fundamento da intervenção penal, mas também como limite dessa intervenção. Sua compreensão exige reconhecer simultaneamente a necessidade de proteção dos bens jurídicos e a preservação das garantias que sustentam o Estado de Direito.
| Seitenanzahl | 465 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Estucado Mate 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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