O elefante branco da praia:

O presente trabalho tem por objetivo compreender quais são os fundamentos, potenciais e limites dos mecanismos estatais úteis à proteção do direito à paisagem, observando os instrumentos que o Estado, representado pelas três esferas de poder, dispõe para alcançar esta finalidade. Para direcionar a análise a um recorte geográfico específico, foi realizado um estudo de caso concreto levantado a partir do exame da Ação Civil Pública que discute a regulamentação do Hotel BRA da Via Costeira do município de Natal/RN, embargado a partir do ano de 2005 por violar legislação urbanística. Os resultados obtidos demonstraram a ocorrência de falhas na atuação tanto administrativa quando judiciária neste caso, malgrado o consistente conjunto de normas federais, estaduais e municipais que versam sobre a paisagem e garantem sua preservação. Verificou-se que este incidente comprova a fragilidade do direito à paisagem, devido à maneira displicente com a qual o Estado lida com esta garantia, inclusive quando ela pode servir de embaraço aos interesses do capital privado.