Ortotanásia:

Eutanásia e suas diversas modalidades, dentre as quais a ortotanásia, são temas recorrentes no cenário internacional, alvo de polêmicas e das mais variadas críticas. O debate acerca da matéria é multidisciplinar e de alta complexidade, reunindo conhecimentos e inúmeras fontes e ciências, tais como ética, teologia, sociologia, economia, medicina e direito. No ano de 2006, o Conselho Federal de Medicina, com grande ousadia, assumiu uma posição inovadora sobre o tema, autorizando os médicos, ao menos no âmbito administrativo, a praticar a ortotanásia. A partir de então o debate se reacendeu, retomando forças, o que resultou, inclusive, na aprovação, em 2009, do Projeto de Lei do Senado N 116/00, que visa a excluir a ilicitude desta modalidade de eutanásia no Brasil. Nesse cenário, o presente trabalho tem por escopo tratar das principais questões que envolvem a ortotanásia e apresentar como ela deve ser encarada no atual ordenamento jurídico pátrio.