Perspectivas jurídicas dos impactos do compliance no setor de saúde privada no Brasil

O compliance vem se destacando mundialmente como a chave para integrar a ética nas instituições, na medida em que, através de sistemas, políticas e processos, consegue incorporar a ética nas estratégias, decisões, ações, na vida organizacional em si. Não seria diferente com o cenário da saúde privada no Brasil, a qual carece justamente de um instrumento capaz de atuar no enfrentamento de problemáticas graves e lesivas aos usuários da saúde suplementar. Problemas que emergem das interações entre empresas fornecedoras de equipamentos de tecnologia médica e profissionais da saúde, da formação de cartel por cooperativas de especialidades médicas, da celebração de contratos de consultoria e de patrocínio entre empresas e profissionais de saúde e da necessária proteção da privacidade de dados são reais e a instituição de programas de compliance pelos atores do setor de saúde privada demonstra ser uma ferramenta capaz de combate-los.