A obra discute a competência da Justiça do Trabalho para apreciar casos de pedidos de homologação para trabalho infanto-juvenil artístico, trazendo algumas reflexões importantes acerca dessa forma de trabalho. A temática envolve questões concernentes a diversos aspectos da relação do trabalho infantil em representações artísticas, como a proteção integral da criança e do adolescente, seus limites e proibições, requisitos básicos para sua autorização judicial, assim como a fiscalização de tal trabalho. Trata-se de um fenômeno bastante controvertido tanto na esfera doutrinária, quanto nos próprios setores que cuidam da proteção de tais crianças e adolescentes, do mesmo modo que na própria sociedade em geral. À vista disso, ainda há, pois, muito que ser debatido, além de inúmeros desafios a serem encarados, a fim de atingir o melhor interesse desses jovens.
| ISBN | 9786553001480 |
| Seitenanzahl | 176 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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