O estudo busca esclarecer em que se baseia a investigação social realizada em concursos públicos, seus elementos de convicção e limitações. Demonstra-se que a falta de uma regulamentação específica para os certames públicos, culmina com a preeminente necessidade de utilização dos mandamentos de otimização para sanar obscuridades deixadas pelo legislador e, assim, evitar arbitrariedades.
Passada à detida análise de conceitos indeterminados, qual seja, “idoneidade moral” ou “conduta irreparável”, buscou-se compreender as zonas, que permitem a administração identificar situações que não impliquem julgamentos preconceituosos ou desproporcionais. A análise sobre como o candidato se conduz em sociedade, assim como sobre se ele possui bons antecedentes, ou boa conduta social tem por escopo estabelecer as bases para uma conclusão prévia a ser confirmada no posterior estágio probatório.
| ISBN | 9786550231712 |
| Seitenanzahl | 66 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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