O presente trabalho pretende demonstrar os aspectos da vacância, entendida como a retirada do servidor público do cargo por determinados motivos previstos em lei, sendo esta, no caso de Mato Grosso, prevista na Lei Complementar Estadual 04/90.
Assim, no decorrer da obra, serão abordados alguns princípios da Administração Pública, passando pelo conceito de servidor público e finalizando com as vacâncias previstas na lei supracitada.
Por fim, o presente manuscrito será versado em três tópicos cruciais para o entendimento da matéria em questão, são eles: princípios e normas; servidor público do estado de Mato Grosso e vacância, com perspectiva de clareza em seu objetivo, bem como, apresentado aspectos relevantes da variante vacância.
| ISBN | 9786586507584 |
| Seitenanzahl | 63 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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