Books independent of Law - Page 137

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1 A jurisdição foi estabelecida como o po...

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TEORIA DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Os atos processuais são ações praticadas no decorrer de um processo, tanto pelas partes quanto pelo órgão jurisdicional, com vistas a produzir uma consequência jurídica. Incluem, portanto, petições...

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RESTRIÇÃO BANCÁRIA

Como retirar para conseguir financiamento e empréstimo By Vida Erin Zurich - Vida Produz

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O endividamento é uma realidade muito presente no Brasil e no mundo, seja por desemprego, gastos não previstos, problemas de saúde, uma viagem inesperada, uma reforma não programada ou até mesmo pr...

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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Para o estudo da intervenção de terceiros é necessária a conceituação de partes e de terceiros com base na visão instrumentalista do processo e na teoria dos direitos e garantias constitucionais fu...

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Escritos Jurídicos sobre Segurança Alimentar

By Tauã Lima Verdan Rangel (organizador)

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No Brasil, pensar em fome, segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada demanda um esforço conjunto e uma análise sistêmica e convergente de múltiplas variáveis, inclui...

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O enriquecimento sem causa no Direito brasileiro

da teoria unitária à teoria da divisão By Hugo Evo Magro Corrêa Urbano

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Nessa obra, entende-se que, embora o Brasil tenha adotado o sistema de separação relativa de planos na transmissão de propriedade, admite-se a aplicação da teoria da divisão do instituto, a qual me...

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Adoção internacional:

Uma reflexão sob a perspectiva do tráfico de menores By Anna Carolina Moreira da Cunha; Fernanda Dias da Silveira; François Silva Ramos; Leilane Virgínia Vieto Penariol

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Este livro, desenvolvido por um dos grupos de estudo (Família e Sociedade) do Programa de Iniciação Científica da Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC/Unipac de Uberaba) apresenta uma análise...

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Filosofia do Direito

Filósofos Americanos By Gilson Azevedo

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Escrever sobre a filosofia do direito norte-americana não é muito distante de escrever sobre os filósofos europeus, conforme o fizemos em volumes anteriores, mas existe uma peculiaridade, as interp...

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“IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO PROCESSO”

" Direito" By Iza S.V.

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O presente trabalho visa discutir a questão da imparcialidade do juiz. A metodologia foi a descritiva, objetivando com base na bibliografia pesquisada, compor experiências para o estudo realizado....

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DIREITO AOS ALIMENTOS E O DANO AFETIVO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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O termo ‘alimentos’ surgiu no direito romano como decorrência do dever de afeto, officium pietatis, e do termo caritas que foi criação da igreja na época, o qual consistia na caridade dos mais pode...

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O Direito Tributário Brasileiro na praxe forense

Três questões atuais – uma colaboração ao estudo do IPI, ICMS e ITBI By Hélio Sílvio Ourém Campos

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Essa obra contém estudos derivados do grupo de pesquisa POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO registrado, no CNPQ, desde 2004, que mantém forte atuação acadêmica no Brasil e fora dele. Além da produção escrita, ma...

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Do Enfrentamento ao Reconhecimento: Povos Indígenas e Leis Discriminatórias

By Adalberto Fernandes Sá Junior

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Este livro objetiva analisar a constitucionalidade do projeto de lei n.º 1.057/07, proposto pelo Deputado Federal Henrique Afonso (à época filiado ao PT/AC e atualmente ao PV), mais conhecido como ...

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Contabilidade Comercial Descomplicada

By Nadielli Maria dos Santos Galvão

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O livro “Contabilidade Comercial Descomplicada” visa auxiliar você, estudante de contabilidade, a conhecer os aspectos essenciais da contabilidade aplicada às empresas do ramo do comércio. A obra i...

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Desenvolvimento tecnológico e do meio ambiente digital

estudos sobre o quarto pilar do Desenvolvimento By Patrícia Borba Vilar Guimarães, Thaisi Leal Mesquita de Lima e Gabriel Maciel de Lima

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Esta obra pretende propor um quarto pilar para o desenvolvimento nacional, isto é, o das tecnologias e do meio ambiente digital. Para tanto, reúne trabalhos que versam sobre a importância das tecno...

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Princípio da Vedação ao Retrocesso: Discussões Jurídicas

By Hugo Sarmento Gadelha; Lunara Machado de Almeida

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O livro, “Princípio da Vedação ao Retrocesso: Discussões Jurídicas”, realiza uma avaliação crítica dos fatídicos que permeiam o seio social, primordialmente no tocante aos instrumentos que assegura...

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CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

By ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

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Os novos desafios de um país em crise, a diminuição da atividade econômica, especialmente do consumo, provocaram a queda na arrecadação do fisco de todos os entes da Federação. União, Estados e Mun...

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Direitos Fundamentais e Assédio ao Trabalhador

By Ana Carolina Benassi Perozim

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O presente livro se debruça no assédio moral como instrumento violador dos direitos e das garantias individuais. Inicialmente foi feito um estudo a respeito do conteúdo e da forma dos direitos das ...

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A necessidade de Mudança da matriz punitiva brasileira

By João Antônio das Chagas Silva

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O sistema criminal brasileiro, a par do modo como atualmente é operacionalizado, tornou-se extremamente fastigioso. A ineficiência permeia o corpo legislativo, extremamente inflacionado no que ta...

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A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

By João Antônio das Chagas Silva

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O processo de concessão de poder vinculativo do precedente não é, na realidade, tão recente no ordenamento jurídico brasileiro, embora tenha sido, de fato, apenas com o advento do Novo Código de Pr...

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Teoria da imputação objetiva

By João Antônio das Chagas Silva

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A Teoria da Imputação Objetiva é tema que se insere no campo da Teoria Geral do Delito. Aqui, busca-se identificar a correta atribuição penal do resultado ao indivíduo que, com sua conduta anterior...

Print version AU$ 7.00

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