Books independent of Law - Page 164

O tribunal do júri: a decisão do conselho de sentença e a prova policial

By Angela Roberta Kruger

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O presente trabalho tem intuito de discutir a possível nulidade existente na decisão do conselho de sentença baseada na prova policial, considerando que esta é uma prova inquisitorial e que a Const...

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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DANO AMBIENTAL COLETIVO

By Cid Capobiango Soares de Moura

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O presente trabalho pretende identificar a natureza jurídica da responsabilidade civil da Administração Pública pelo dano ambiental coletivo, verificando os distintos enfoques doutrinários e as ...

Print version AU$ 7.88 | EBook Version AU$ 3.41

IMPOSTO ÚNICO JÁ

By WAGNER LUIZ MARQUES

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Existem coisas que nos deixa desanimado. Quem não vê que a presidência da República juntamente com seus Ministros está querendo iludir novamente a sociedade brasileira com esse plebiscito na reform...

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CDA Não é Título de Crédito

Certidão de Dívida Ativa das Fazendas Públicas By Elisabete de Mello

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A certidão da dívida ativa das Fazendas Públicas não é um título de crédito passível de imediata execução. A certidão é apenas uma prova pré constituída passível de desconstituição e deve ser ob...

Print version AU$ 15.25 | EBook Version AU$ 11.67

RESPONSABILIDADE FISCAL SOCIAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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No ápice da pirâmide, e superior a todas as leis, encontra-se a Constituição Federal, que, portanto, dá validade a todas as demais leis que lhe são hierarquicamente inferiores, sendo por isso mesmo...

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ALCOOLEMIA ZERO

Aspectos Administrativos e Criminais da Lei Seca no Brasil By Alexandre Basileis

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Estudar e conhecer os aspectos da lei seca, tanto da sanção administrativa como do crime de trânsito relacionados à Lei 11.705/08 e as suas alterações, que estão em vigor e relacionadas ao consumo ...

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O Controle das Decisões Judiciais

O poder do juiz e a resposta constitucionalmente mais correta By Cristina Monteiro

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A presente obra trata da instabilidade das decisões judiciais e a necessidade de se buscar na hermeneutica a resposta correta adequada à Constituição ao caso concreto

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DIREITO PÚBLICO - ESTATAL E INTERNACIONAL

By EMERSON DE AGUIAR SOUZA

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Estudos pontualmente fundamentados e delineados de forma ampla, viabilizando,ao leitor mais atento, uma formação de convicções e opiniões sobre temas de relevo na órbita do ordenamento jurídico-con...

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TÉCNICA LEGISLATIVA - Como elaborar projetos de lei e outras proposições legislativas

Conforme a Lei Complementar nº 95/98 By Márcio Silva Fernandes

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A presente obra pode ser subdividida em duas grandes partes, relativas à técnica legislativa, que se completam. Na primeira parte, descrevemos minuciosamente a Lei Complementar nº 95/98, com a a...

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O Julgamento do Diabo

By Sergio Ricardo dos Santos Machado

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Próximo ao inverno, o Rio de Janeiro vive um descontrole climático assustador. A população carioca, desesperada com o calor, não imagina que esses eventos marcariam a chegada de fatos avassaladores...

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AS RAÍZES DO DIREITO E NÃO DIREITO

A origem e a estrada da vida do direito By ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO

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São basicamente duas questões em foco neste livro: a origem do direito (importância para o mundo civilizado) e, em outro polo, os momentos históricos da estrada da vida do não direito. Na n...

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO CONSUMIDOR

com perguntas sobre financiamento respondidas By Wagner Oliveira Navarro

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O presente trabalho apresenta dicas para consumidores a respeito de financiamento de automóveis, cartões de crédito, empréstimo bancário e direito do consumidor. A ideia do livro surgiu do blog Tud...

Print version AU$ 8.37 | EBook Version AU$ 4.09

AS FIGURAS DA JUSTIÇA

suas implicações no Direito By JUSCELINO SILVA

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Neste livro, discute-se a justiça como fim do Direito. Após uma breve contextualização de Aristóteles, que passa pela razão mítica e a emergência da razão filosófica, volta-se para ética aristotéli...

Print version AU$ 9.65 | EBook Version AU$ 4.26

Dignidade da Pessoa Humana

Inconstitucionalidade da Exclusão Social By Adriana Regina Lisboa

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Um texto sobre Direito Constitucional que abarda a exclusão social a luz do Direito, da Psicologia, da Sociologia e Filosofia.

Print version AU$ 15.57 | EBook Version AU$ 4.93

Empregado Público

Dispensa Imotivada By Luis Fernando Cordeiro

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O livro trata de forma objetiva e clara as características e direitos do empregado público, abordando ainda, a problemática da possibilidade de sua dispensa imotivada.

Print version AU$ 6.81 | EBook Version AU$ 4.93

DISTORÇÕES DO SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL BRASILEIRO E AS ALTERNATIVAS NO DIREITO COMPARADO E NA DOUTRINA

By LUISA COUTO BOECHAT

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O presente livro visa a analisar a estrutura do sistema eleitoral proporcional brasileiro, primeiramente descrevendo seu funcionamento e apontando suas distorções, para, então, estudar os sistemas ...

Print version AU$ 24.16 | EBook Version AU$ 4.09

A hierarquia dos tratados internacionais

A tese da supralegalidade das leis e o princípio da dignidade da pessoa humana By Brenda Gonçalvez e Cunha

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A realidade internacional que se formou após a Segunda Guerra Mundial contribui para se perceber o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana com nova e fundamental importância para a existência d...

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Nulidades tributárias

Vícios materiais, formais e processuais à luz das dimensões da relação jurídico- tributária By Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

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Esta obra trata de uma análise dogmática e jurisprudencial das nulidades do Direito Tributário, levando em conta as dimensões em que este se reparte: estática, dinâmica e crítica.

Print version AU$ 6.41 | EBook Version AU$ 3.41

Aspectos Controvertidos no Direito Tributário

By Paula G. F. Santos

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Trata-se de uma coletânea de trabalhos feitos pela autora. Alguns se encontram em língua espanhola, tendo em vista sua confecção ter sido feita como requisito para curso de educação virtual do Ciat...

Print version AU$ 7.20

Comércio Eletrônico e aspectos da tributação

Estudo comparado entre o direito brasileiro e o direito francês By Bruno Leonardo Aguiar Silva

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O mundo vem acompanhando nos últimos trinta anos uma revolução tecnológica de proporções gigantescas e de continuidade infinita. As comunicações e, sobretudo, a Internet tem se desenvolvid...

Print version AU$ 9.17 | EBook Version AU$ 4.42

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