ADPF e sua importância na tutela dos preceitos fundamentais

By Caio Tibério de Almeida Caiaffo

Book code: 574071

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O interesse pelo estudo da ADPF se reveste de muitas lacunas, uma vez que este instituto vem amadurecendo ao longo dos anos e ganhando maior importância com as novas interpretações da lei que lhe fundamenta e até mesmo do seu órgão julgador, Supremo Tribunal Federal, o qual, através do amadurecimento da jurisprudência, vem trabalhando na tentativa de informar os meios mais adequados de utilizá-lo. O presente estudo tem como finalidade propiciar um estudo detalhado da origem, evolução e aplicabilidade desse importante instrumento do Direito Constitucional utilizado como mecanismo de controle de constitucionalidade, principalmente como escudo protetor dos preceitos fundamentais constitucionalmente positivados

Features

ISBN 9786586507966
Number of Pages 61
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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