O interesse pelo estudo da ADPF se reveste de muitas lacunas, uma vez que este instituto vem amadurecendo ao longo dos anos e ganhando maior importância com as novas interpretações da lei que lhe fundamenta e até mesmo do seu órgão julgador, Supremo Tribunal Federal, o qual, através do amadurecimento da jurisprudência, vem trabalhando na tentativa de informar os meios mais adequados de utilizá-lo. O presente estudo tem como finalidade propiciar um estudo detalhado da origem, evolução e aplicabilidade desse importante instrumento do Direito Constitucional utilizado como mecanismo de controle de constitucionalidade, principalmente como escudo protetor dos preceitos fundamentais constitucionalmente positivados
| ISBN | 9786586507966 |
| Seitenanzahl | 61 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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