CADERNOS ELEITORAIS I

O Projeto “Cadernos Eleitorais” faz parte da parceria firmada entre o Observatório da Democracia Digital (ODD), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direitos de Vitória e do Grupo de Pesquisa Estado & Constituição (GPE&C), por mim coordenados, com o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e sua Escola Judiciária, com o objetivo inaugural de promover o avanço das pesquisas em direito eleitoral e teoria da democracia, com especial interesse no impacto da Revolução da Internet e suas denominadas “novas tecnologias da informação e comunicação” – representadas pela sigla NTICs – nos processos eleitorais.

A experiência recente das democracias liberais tem apontado para a repercussão do uso destas tecnologias, em especial nas eleições, ao redor do mundo, impondo aos responsáveis pela gestão dos processos democráticos uma tomada de posição forte com o objetivo de assegurar a continuidade destes regimes políticos.

No Brasil não é diferente e, por isso mesmo, o Sistema de Justiça Eleitoral, em particular, tem atuado e tomado medidas em suas três dimensões de atuação. Adotou, para isso, programas para o enfrentamento da desinformação, bem como produziu medidas regulatórias voltadas a definir parâmetros adequados para as práticas eleitorais, além de responder quando chamado a atuar em sua atuação jurisdicional estrita.

Já, nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE –, convocou, de maneira inédita até então, Missões de Observação Eleitoral (MOE) Nacional. Naquele momento apresentamos uma proposta, acolhida pelo Tribunal, de fazer o acompanhamento do combate à desinformação no âmbito da disputa presidencial. Ao final, pudemos apresentar relatório circunstanciado, bem como disponibilizamos um instrumento de inteligência artificial capaz de atuar na verificação da presença de fake news – em seu sentido genérico.