CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Name: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

CONSTITUCIONAL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 706946

Categories

Civil procedure, Epistemology, Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de ‘originário’) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo. Já as normas produzidas pelo poder reformador, essas têm sua validez e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da ordem constitucional. Daí a necessária obediência das emendas constitucionais às chamadas cláusulas pétreas.

Features

Number of Pages	291
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 80g
Language	Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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