Direito Administrativo FUNDO A FUNDO: Diagnóstico, Estruturação, Captação e Recuperação de Recursos Municipais oferece uma investigação profunda, solene e pragmática sobre o regime jurídico-financeiro dos fundos especiais nas municipalidades brasileiras. A gênese desta obra fundamenta-se na convergência analítica entre a vasta experiência prática do autor no cotidiano das procuradorias e secretarias municipais, o domínio das dinâmicas intergovernamentais entre as esferas federal, estadual e municipal e, sobretudo, um consolidado saber científico construído ao longo de décadas de docência no magistério superior, lecionando nas áreas do Direito e da Metodologia da Pesquisa Científica.
Unindo rigor metodológico e aplicabilidade concreta, o autor Marcos Spindola desmistifica a engenharia orçamentária de 16 fundos setoriais, contemplando detalhadamente e fundo a fundo as áreas essenciais da gestão pública — com destaque prioritário para os fundos de Saúde (Teto MAC), Educação (FUNDEB), Assistência Social (FMAS/SUAS) e Segurança Pública (FNSP/SUSP), além do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), da Pessoa Idosa, do Meio Ambiente e Clima, da Habitação de Interesse Social, do Saneamento Básico, da Cultura, dos Direitos da Mulher, Antidrogas, Direitos Difusos, do Esporte, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dos Fundos Regionais.
| ISBN | 9786502311288 |
| Number of Pages | 502 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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