Sistema Municipal de Segurança Pública

Como e por que fazer o acesso de Prefeituras a Recursos Federais para os Fundos Municipais de Segurança Pública

By Marcos Spindola

Book code: 1041674

Categories

Administrative law and regulatory practice, Diagnosis, Lawyers and judges, Practical administration, Non-fiction, Law

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Synopsis

Como e por que estruturar e financiar a Segurança Pública no seu Município.

A segurança pública deixou de ser competência exclusiva dos Estados e da União para se consolidar como uma agenda indispensável da gestão pública municipal. No entanto, prefeituras de pequeno e médio porte enfrentam um desafio central: como acessar os recursos federais e fundos descentralizados sem incorrer em vícios normativos, insegurança jurídica ou rejeição técnica pelas instâncias de controle?

Escrito pelo jurista e consultor de gestão pública Marcos Spindola, Sistema Municipal de Segurança Pública é um guia técnico-jurídico definitivo que preenche a lacuna entre a teoria constitucional e a operacionalização pragmática da captação de recursos.

O que você encontrará nesta obra:

Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial: Análise detalhada do art. 144 da CF/88, o impacto da ADPF 995/DF do STF no status das Guardas Municipais e os limites operacionais das abordagens à luz da jurisprudência do STJ.

Arquitetura de Financiamento Federal: O passo a passo para habitação e captação junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Plataforma Transferegov.br, recursos lotéricos (Lei nº 13.756/2018) e receitas de trânsito/leilões.

Governança e Controle de Três Linhas: Requisitos para criação e funcionamento do Fundo Municipal, Conselho de Segurança e Defesa Social, Corregedoria e Ouvidoria autônomas.

Features

ISBN 9786502364529
Number of Pages 413
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Ahuesado 80g
Language Portuguese

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Marcos Spindola

**Marcos Spindola** é jurista, doutrinador, pesquisador e professor dedicado à formação acadêmica em programas de pós-graduação *stricto sensu*. Sua trajetória reúne produção doutrinária, investigação científica e experiência institucional, com atuação voltada ao estudo do Direito, da formação das normas e das estruturas que sustentam a administração e o Estado brasileiro.

Autor de obras jurídicas, acadêmicas e literárias, transita por áreas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Internacional Humanitário, Direito Marítimo, processo legislativo, segurança pública e metodologia científica. Sua produção procura aproximar o conhecimento jurídico da realidade concreta, examinando não apenas a norma, mas também os processos, instituições e circunstâncias que lhe dão origem.

Na literatura, desenvolve narrativas construídas a partir de fatos reais, com tratamento literário e atenção à pesquisa documental. Em *Deus é Bom: O Milagre de 48 Horas nas Montanhas Zagros*, reconstrói os acontecimentos de uma operação real de resgate militar ocorrida em abril de 2026, obra publicada poucos dias após os fatos e posteriormente confrontada pelo leitor com documentos e informações que vieram a público.

Sua escrita mantém, em campos diferentes, a mesma preocupação: pesquisar, compreender e organizar fatos e ideias com rigor, transformando conhecimento especializado em obras acessíveis sem abrir mão da precisão.

Marcos Spindola sintetiza a erudição do mestre e a experiência prática do consultor que conhece os corredores onde as decisões são moldadas, sempre orientado pela busca da "Verdade Mais Alta" (Veritas Altius).

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