Vivemos uma era de transformação digital sem precedentes na história da humanidade. A inteligência artificial, a proteção
de dados pessoais, as redes sociais e a cibersegurança não são mais temas de nicho técnico, mas questões centrais que
afetam diretamente os direitos fundamentais, a economia e a democracia.
No Brasil, 2024 e 2025 marcaram pontos de inflexão regulatória. A aprovação da Lei 14.711/2024 estabeleceu o primeiro
marco legal dedicado à inteligência artificial, definindo direitos, deveres e responsabilidades para o desenvolvimento e uso
de sistemas automatizados. A LGPD, após seus primeiros anos de vigência, amadureceu com intensa fiscalização da ANPD
e jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Paralelamente, o debate sobre a regulação das redes sociais ganhou
nova urgência com discussões sobre moderação de conteúdo, fake news e a responsabilidade das plataformas digitais.
Este livro propõe-se a oferecer uma análise abrangente e atualizada desses temas interconectados, destinada a advogados,
juristas, profissionais de tecnologia, compliance officers e estudantes que buscam compreender o cenário jurídico digital
brasileiro.
A obra está organizada em seis capítulos. O primeiro estabelece os fundamentos do direito digital, examinando o Marco
Civil da Internet e os princípios que norteiam a regulação tecnológica. O segundo capítulo analisa em detalhe a Lei
14.711/2024, seus sistemas de classificação de risco, direitos dos titula
| Number of Pages | 1 |
| Edition | 1 (2026) |
| Language | Portuguese |
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