Prestação de Contas Anual e Eleitoral

Name: Prestação de Contas Anual e Eleitoral
Author: David Almeida
ISBN: 9786526650981

Resoluções do TSE nºs 23.604/2019 e 23.607/2019

By David Almeida

Book code: 866390

Synopsis

O dever de prestação de contas assegura aos partidos políticos e candidatos transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Esta obra apresenta, de forma didática e prática, o regime jurídico das prestações de contas anuais e eleitorais, abordando as normas aplicáveis, as etapas do processo, os prazos, os requisitos formais e materiais, as irregularidades mais recorrentes e as consequências jurídicas dos julgamentos na Justiça Eleitoral.

Destina-se a advogados, contadores, dirigentes partidários e candidatos, oferecendo orientações objetivas para o correto acompanhamento, elaboração e controle das prestações de contas eleitorais e partidárias, com foco na conformidade e no controle dos recursos públicos.

Features

ISBN	978-65-266-5098-1
Number of Pages	71
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 80g
Language	Portuguese

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Prestação de Contas Anual e Eleitoral

By David Almeida

Categories

Vade mecum and handbooks, Accounting, Law, Didactic

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David Almeida